Termos e Condições 936bet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website 936bet, acessível pelo domínio https://936bet.cam, e todos os serviços a ele associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, crash games e demais produtos disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma e titular de uma Conta ativa.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, identificado por e-mail e CPF únicos.
• "Operadora" — a empresa responsável pela operação da Plataforma 936bet.
• "Saldo Real" — o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus" — créditos concedidos pela Operadora a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário, exigido para liberação de saques e conforme determinação regulatória.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível como método primário de depósito e saque na Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 936bet, bem como ao criar uma Conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável da 936bet, que integram o presente instrumento por referência.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Operadora relativamente ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, declarações ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

3 Elegibilidade

O acesso e o uso da Plataforma 936bet são exclusivos para pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território nacional brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Ter capacidade civil plena, não estando sob curatela, tutela ou qualquer medida que restrinja a capacidade de contratar;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos de azar, seja por iniciativa própria na Plataforma, seja por determinação de autoridade competente;
• Não ser funcionário, sócio, dirigente ou familiar de primeiro grau de colaboradores da Operadora.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, o interessado deverá criar uma Conta fornecendo, no mínimo, as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2 Unicidade de Conta

É permitido somente um único cadastro por CPF, por endereço de e-mail, por número de celular e por dispositivo (identificado por endereço IP). A criação de múltiplas contas com o intuito de obter vantagens promocionais ou contornar restrições é estritamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e no cancelamento dos saldos associados.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 936bet recomenda a criação de senhas fortes e a habilitação de autenticação de dois fatores (2FA) sempre que disponível. A Operadora não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de divergência entre os dados cadastrados e os documentos apresentados no processo de KYC, a Operadora poderá suspender temporariamente a Conta até a regularização da situação.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 936bet realiza verificação de identidade dos seus usuários.

5.1 Documentos Exigidos

Para concluir o processo de KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identificação, conforme instruções específicas da Plataforma.

5.2 Condições de Saque

Os saques somente serão liberados após a conclusão satisfatória do processo de KYC. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude.

6 Depósitos

A 936bet disponibiliza os seguintes métodos de depósito para seus usuários brasileiros:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo (até 5 minutos), disponível 24h/7 dias, sem tarifas adicionais. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento em até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após compensação. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em até 2 horas em dias úteis. Depósito mínimo: R$ 100,00;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento em até 1 hora. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, processamento em até 30 minutos após confirmações de rede. Sujeito à taxa de rede (gas fee).

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta/carteira de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da conta e devolução dos valores ao remetente.

7 Saques

7.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de KYC; (ii) ter Saldo Real disponível suficiente para cobrir o valor solicitado; (iii) ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus utilizados; e (iv) utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada.

7.2 Prazos de Processamento

• Pix — processamento em até 24 horas (geralmente dentro de 4 horas em horário comercial);
• Transferência Bancária (TED) — 1 a 2 dias úteis;
• USDT — até 24 horas após aprovação interna;
• Cartão de Crédito/Débito — conforme política da operadora do cartão (pode variar de 5 a 30 dias).

7.3 Limites de Saque

Saque mínimo: R$ 50,00. Saque máximo por transação: R$ 20.000,00. Limites mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico de movimentação. Usuários VIP de nível Diamante e Diamante Negro podem ter limites diferenciados negociados com o gerente de conta.

7.4 Rejeição de Saques

A Operadora reserva-se o direito de rejeitar ou atrasar o processamento de saques em casos de: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, não conclusão do KYC, apostas suspeitas de abuso de bônus, ou qualquer violação identificada destes Termos.

8 Bônus e Promoções

8.1 Concessão e Aceitação

A 936bet oferece diversos bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, recompensas VIP e outros. Cada promoção possui Termos específicos que complementam as presentes condições gerais e que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimo (rollover) antes que os ganhos provenientes do saldo de bônus possam ser convertidos em Saldo Real e sacados. O rollover aplicável a cada promoção é informado explicitamente nas respectivas condições específicas. Exemplo: um bônus de R$ 200,00 com rollover de 30x exige que o Usuário realize apostas totalizando R$ 6.000,00 antes de poder sacar.

8.3 Validade

Salvo disposição contrária na promoção específica, todos os bônus possuem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem aviso prévio.

8.4 Vedações

É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para obtenção de bônus duplicados;
• Realizar apostas em resultados opostos (hedging) com o objetivo de cumprir o rollover com risco mínimo;
• Compartilhar ou transferir bônus entre contas;
• Utilizar bônus em jogos excluídos da promoção específica.

9 Regras de Apostas Esportivas

9.1 Mercados Disponíveis

A 936bet oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a: Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports (CBLOL e outros). A disponibilidade de mercados pode variar conforme a data, horário e condições do evento.

9.2 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos técnicos de transmissão. A Operadora reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar mercados ao vivo em casos de instabilidade no feed de dados, irregularidades identificadas no evento ou qualquer situação que comprometa a integridade da aposta.

9.3 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por mais de 24 horas em relação ao horário original programado, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário. Eventos que iniciem mas não sejam concluídos por motivo de força maior serão tratados conforme as regras específicas do esporte em questão.

9.4 Erros de Odds

Odds publicadas com erro técnico evidente (valores claramente fora do mercado) poderão ser canceladas ou corrigidas pela Operadora, mesmo após a realização da aposta. O Usuário será notificado e o valor apostado devolvido ao Saldo Real.

10 Cassino Online e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 936bet — incluindo slots, mesas de cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa virtuais — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros. Todos os resultados são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e disponível na própria interface do jogo. A 936bet não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada em questão será cancelada e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário.

11 Jogo Responsável

A 936bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito — o Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito na seção de configurações da conta;
• Limites de Perda — o Usuário pode definir um valor máximo de perdas em um período determinado;
• Pausa Temporária — o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias na sua conta, durante a qual não poderá realizar depósitos, apostas ou saques de bônus;
• Autoexclusão — o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma, com bloqueio permanente da conta.

Para mais informações, o Usuário deve acessar a página dedicada Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, recomendamos contato com organizações especializadas em saúde mental e dependência comportamental.

12 Conduta Proibida

É terminantemente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou receber apostas de terceiros pela própria conta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar transações financeiras com objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("bugs") para obter vantagem indevida;
• Tentar hackear, acessar indevidamente ou interferir na infraestrutura da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de conluio, fraude ou manipulação de resultados em jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Criar múltiplas contas para contornar restrições, acessar promoções múltiplas vezes ou evadir processos de verificação.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, contato o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail ([email protected]). O encerramento será processado em até 5 dias úteis. Saques de Saldo Real pendente seguirão os prazos normais de processamento.

13.2 Encerramento pela Operadora

A 936bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou conduta ilícita; determinação de autoridade regulatória ou judicial; inatividade por período superior a 12 meses sem qualquer transação.

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, o Usuário não poderá acessar a Plataforma com a conta encerrada. Saldos de Bônus não cumpridos serão cancelados. Saldo Real disponível será devolvido ao Usuário conforme procedimento padrão de saque, salvo em casos de encerramento por fraude comprovada.

14 Limitação de Responsabilidade

A 936bet envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, porém não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou vulnerabilidades. A Operadora não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas de força maior;
• Perdas decorrentes de flutuações cambiais no caso de depósitos ou saques em USDT;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de dolo ou culpa grave da Operadora.

A responsabilidade máxima da Operadora perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao Saldo Real disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 936bet — incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, design de interface, software, código-fonte, marcas e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Operadora ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Operadora. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre propriedade intelectual da 936bet ou de seus parceiros e provedores.

16 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 936bet adota as seguintes bases legais para o tratamento de dados: cumprimento de obrigação legal (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), execução de contrato (operação da Conta e processamento de apostas) e legítimo interesse (prevenção à fraude, segurança da plataforma).

O Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade, limitação do tratamento e informação sobre compartilhamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como a 936bet coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos Usuários, consulte nossa Política de Privacidade completa.

17 Alterações dos Termos

A 936bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações substanciais.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor das novas condições, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.

18 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 13.756/2018 (Lei das Apostas de Quota Fixa);
• Lei nº 14.790/2023 (Regulamentação de Jogos Online no Brasil);
• Regulamentações expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determine foro diferente em favor do Usuário.