Política de Privacidade 936bet

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 936bet, acessível pelo endereço eletrônico https://936bet.cam, é a empresa operadora da plataforma 936bet (doravante denominada simplesmente "936bet" ou "Operadora").

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações pessoais, o Usuário poderá entrar em contato exclusivamente pelo canal de atendimento indicado na Cláusula 13 (Encarregado de Dados — DPO).

2 Definições

Para fins desta Política, os termos abaixo possuem os seguintes significados, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dados Pessoais — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis — dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular — o Usuário, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador — a 936bet, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador — pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO) — pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens frente e verso de RG, CNH ou Passaporte; selfie com documento; comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados da conta bancária para TED/DOC, número parcial do cartão de crédito/débito (os dados completos do cartão não são armazenados pela 936bet — são processados diretamente pelo provedor de pagamentos homologado);
• Comunicações: conteúdo de conversas com o suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral), ações realizadas na plataforma;
• Dados de localização aproximada derivados do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 11);
• Dados de apostas: mercados selecionados, valores apostados, resultados, histórico de transações.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 936bet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, operação de jogos de cassino e crash games, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e verificação de maioridade;
• Prevenção à fraude: identificação e bloqueio de contas múltiplas, uso indevido de bônus, atividades suspeitas e condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Comunicações transacionais: envio de e-mails e notificações sobre movimentações na conta, aprovação/rejeição de saques, atualizações de segurança e alterações nesta Política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção solicitadas pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 936bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e jogos do qual o Usuário é parte — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, LGPD e legislação antilavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da Operadora — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e coleta de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 936bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Getnet, Rede e outros), processadores de USDT — para viabilizar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos, submetidas a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores integrados à plataforma recebem dados mínimos necessários (identificador de sessão, saldo) para a operação dos jogos;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança (proteção contra DDoS, WAF) que tratam dados como operadores, sob instruções da 936bet;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD, órgãos policiais e poder judiciário, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores: escritórios de auditoria, advocacia e consultoria financeira, sujeitos a obrigações contratuais de sigilo profissional.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores e provedores de serviços utilizados pela 936bet podem estar localizados ou processar dados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 936bet adotará as salvaguardas apropriadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD considerar como fornecedores de nível adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários dos dados;
• Obrigações contratuais específicas de confidencialidade e segurança equivalentes ao padrão da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) conforme descrito na Cláusula 13.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais tributárias e regulatórias;
• Dados de KYC: mantidos por até 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e histórico de atendimento;
• Dados de apostas e transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular. A solicitação de exclusão pelo Usuário não prejudica o cumprimento dos prazos de retenção legalmente obrigatórios.

9 Segurança dos Dados

A 936bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para toda comunicação entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — a 936bet não armazena senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) — colaboradores acessam somente os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e proteção contra DDoS;
• Backups criptografados com retenção e recuperação de desastres;
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração (penetration testing) conduzidos por especialistas externos;
• Treinamento regular dos colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de Titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e a solicitação específica. A resposta será enviada ao e-mail cadastrado na conta em até o prazo indicado na tabela.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 936bet utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage, pixels de rastreamento) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

12 Menores de Idade

A Plataforma 936bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 936bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário forneceu dados sendo menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados, na forma da lei.

13 Encarregado de Dados (DPO)

A 936bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados da empresa.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected] (com assunto "LGPD — Direitos do Titular")

O prazo de resposta padrão é de até 15 dias úteis para a maioria das solicitações, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos da regulamentação da ANPD.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 936bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. Para alterações menores ou de cunho meramente explicativo, a atualização da data de vigência no topo desta página servirá como comunicação suficiente.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde, poderá solicitar o encerramento da sua conta e exercer os seus direitos de portabilidade e eliminação conforme descrito na Cláusula 10.

15 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações expedidas pela ANPD.

Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do domicílio do consumidor nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).